Atualizada Coletânea de Normas da Previdência Complementar

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A nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar abrange toda a legislação publicada até dezembro de 2018.

Conforme a notícia publicada no site da Previdência a coletânea traz como novidade:

– A Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018 que consolidou as normas que estabeleciam parâmetros técnico-atuariais a ser observados pelas EFPC na estruturação, na apuração de resultados, na destinação e na utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios; e

– As Leis Complementares nº 108 e 109 anotadas.

A Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar está disponível na página da Secretaria de Previdência.

Leia a íntegra da notícia publicada em Previdência Complementar atualiza Coletânea de Normas.