Acordo sobre ICMS deve facilitar novo mercado

Tempo de leitura: 2 minutos

Assinatura de acordo pela Confaz sobre cobrança de ICMS nos contratos de swap de gás deve ser removido em agosto ou setembro. São celebrados entre carregadores de gás para otimizar o uso de gasodutos. Entre a controvérsia do que gera a cobrança do ICMS, o STJ entendeu que a troca de titularidade da mercaria deve ser considerado. 

Confira a notícia completa abaixo:

Um ponto nebuloso na tributação do novo mercado do gás deverá ser removido em agosto ou setembro, com a assinatura de um acordo no Conselho de Política Fazendária (Confaz) sobre a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) numa transação específica: contratos de swap de gás. São celebrados entre carregadores de gás para otimizar o uso de gasodutos.

Há hoje uma controvérsia sobre o que gera a cobrança do ICMS: a troca da mercadoria ou a troca da titularidade da mercadoria. O convênio optará pela segunda opção, seguindo entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esse é o empecilho que, do ponto de vista do ICMS, impede hoje o funcionamento do Novo Mercado do Gás (NMG). “Não quer dizer que não haja outros aperfeiçoamentos a fazer”, observou o secretário de Planejamento, Energia e Loterias do Ministério da Economia, Alexandre Manoel.

O secretário acha, por exemplo, que esse entendimento a ser firmado no Confaz ficaria ainda melhor se fosse recepcionado na lei. Daria mais segurança aos investidores. “Essa é uma contribuição que o Congresso Nacional pode dar”, afirmou.

Outra ajuda que poderia vir do Legislativo seria a uma lei para impedir a verticalização das empresas privadas que atuam mercado do gás. O governo tratou de desverticalizar a Petrobras, permitindo que ela só atue em um elo da cadeia: a exploração. “Pelo bem da sociedade, o mesmo deveria ser imposto a todos os outros participantes do mercado.”

O governo, porém, não deverá propor um projeto de lei sobre o tema. Segundo disse em uma reunião no Congresso o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a ideia é indicar pontos que precisariam de aperfeiçoamento legal, e deixar a iniciativa por conta dos parlamentares.

A construção do NMG depende também dos Estados que detêm o monopólio da distribuição. O governo federal decidiu dar estímulos para que governadores melhorem as condições do mercado do gás.

Avanços na regulação do mercado do gás aumentarão as chances de obter aval da União para tomar empréstimos externos ou uma fatia maior de recursos federais.

“Estamos dando incentivos para acelerar o que naturalmente iria acontecer”, disse o secretário. Ele acredita que pode até haver competição entre as unidades da federação para atrair investimentos no setor.

Fonte: Valor Econômico ��[