Bloco K do SPED Fiscal – Prorrogação e Simplificação – Ajuste Sinief 25/2021

Bloco K do SPED Fiscal – Prorrogação e Simplificação – Ajuste Sinief 25/2021

2 minutos O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 182ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 1º de outubro de 2021, em Brasília (DF), tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) resolvem celebrar o Ajuste Sinief 25/2021. Confira mais detalhes abaixo: AJUSTE Cláusula primeira O “caput” do § 7º e as alíneas de seu inciso I da cláusula Continue lendo

Confaz divulga atos que dispõem sobre benefícios fiscais, documentos eletrônicos, substituição tributária, entre outros

Confaz divulga atos que dispõem sobre benefícios fiscais, documentos eletrônicos, substituição tributária, entre outros

8 minutos O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 25 a 39/2021 e aos Convênios ICMS nºs 162 a 178/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, documentos eletrônicos, substituição tributária, entre outros. Saiba detalhes dos ajustes e convênios abaixo: – Ajuste Sinief nº 25/2021 – altera o Ajuste Sinief nº 02/2009 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI), em especial no que se refere ao cronograma de apresentação do livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), com Continue lendo

Bloco K do SPED Fiscal – Obrigatoriedade para 2022

Bloco K do SPED Fiscal – Obrigatoriedade para 2022

2 minutos A Lei 13.874 em 20/09/2019, converteu em lei a MP 881 (Liberdade Econômica) formalizando que seria “substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital” a “versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K). Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Um pouco mais de dois anos depois finalmente temos a manifestação do CONFAZ desta simplificação, através do Ajuste Sinief 25/2021. Atualizando o cronograma de Continue lendo

Governo suspende eSocial até 25/10 para preparação de novos grupos

Governo suspende eSocial até 25/10 para preparação de novos grupos

1 minuto Por conta das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estará disponível a partir do dia 25/10. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: O mês de outubro marca a entrada da folha de pagamento de novos grupos no eSocial e das alterações trazidas pelas Notas Técnicas mencionadas. Como resultado a folha de pagamento do mês de Continue lendo

NFA-e: entenda como funciona a nota fiscal avulsa e em quais casos ela é indicada

NFA-e: entenda como funciona a nota fiscal avulsa e em quais casos ela é indicada

1 minuto Muito conhecida pelo apelido de “nota fiscal do MEI”, essa pode ser usada por quem não tem obrigação de emitir nota fiscal. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Para prestar serviços ou vender produtos de forma regular, o empreendedor precisa emitir nota fiscal, que em alguns casos excepcionais podem ser dispensadas a obrigatoriedade (como no MEI) , mas ainda assim podem ser solicitadas por quem compra ou contrata o serviço para fins de comprovação. A ausência de nota pode prejudicar ambas as Continue lendo

FGTS: coeficientes de JAM para crédito no mês de outubro de 2021 são divulgados pela CAIXA

FGTS: coeficientes de JAM para crédito no mês de outubro de 2021 são divulgados pela CAIXA

menos de 1 minuto A Caixa Federal divulgou os coeficientes de JAM para crédito neste mês de outubro de 2021, relacionados aos FGTS. Confira mais detalhes abaixo: Os coeficientes para crédito de JAM em 10/10/2021, e determinados coeficientes para recolhimento em atraso, conforme a seguir, que entretanto, pode exigir aplicação de fator para obtenção do valor devido, em virtude da característica do recolhimento, na forma orientada para o uso das referidas tabelas. – 0,002466, para contas com direito a juros de 3% ao ano; Continue lendo

DCTFWEB: Dúvidas frequentes

DCTFWEB: Dúvidas frequentes

1 minuto Vamos entender melhor a DCTFWEB? Abaixo você vai conferir esclarecimentos das dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Afinal, quando inicia a obrigatoriedade para os demais grupos? Os grupos 2B e 3 iniciam a entrega em Outubro/2021. E reforçando, o calendário é por COMPETÊNCIA, logo é a folha de Outubro, com entrega em Novembro. MEI terá DCTFWeb? Não. O MEI terá DAE, emitido no portal do eSocial. Assim como alguns sistemas conseguem integrar com o eSocial Doméstico e buscar a guia, seu sistema Continue lendo

Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico

Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico

1 minuto Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estará disponível a partir do dia 25/10. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Outubro marca a entrada da folha de pagamento de novos grupos no eSocial e das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021. Para a Continue lendo

Fazenda Nacional deve fazer a correção monetária de créditos fiscais pela taxa Selic após o prazo legal para apreciação dos pedidos

Fazenda Nacional deve fazer a correção monetária de créditos fiscais pela taxa Selic após o prazo legal para apreciação dos pedidos

1 minuto A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa para suspender a sentença que determinou a correção monetária de créditos fiscais devidos pela Fazenda Nacional pela taxa Selic a partir do vencimento do prazo de 360 dias contados do protocolo administrativo do pedido. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A empresa interpôs apelação contra a sentença argumentando que a correção monetária deveria ser realizada desde a data do protocolo do pedido administrativo de Continue lendo

Câmara congela desoneração à espera de decisão do STF

Câmara congela desoneração à espera de decisão do STF

2 minutos O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos está congelado na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O relator do PL 2451/21 na Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Freitas (PSL-MG), não tem data para devolver o parecer sobre a proposta e aguarda uma definição política do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).  Já é certo que o projeto da desoneração não voltará a ser discutido na CCJ antes do julgamento da ADI 6632, marcado para Continue lendo