Aprovados diretores de órgão que vai fiscalizar LGPD

Aprovados diretores de órgão que vai fiscalizar LGPD

5 minutos Em votação secreta, o Senado aprovou os indicados para dirigir novo órgão de fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O plenário do Senado aprovou no dia 20 de outubro os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três deles são militares. As votações foram secretas. O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Continue lendo

GPS ao Sindicato – Lei em Vigor Ainda Prevê Esta Obrigatoriedade Para as Empresas

GPS ao Sindicato – Lei em Vigor Ainda Prevê Esta Obrigatoriedade Para as Empresas

3 minutos O artigo 225, inciso V do Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social – RPS) estabelecia que a empresa estava obrigada a encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social (BPS) relativamente à competência anterior. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: foi publicado em 30.06.2020, o Decreto 10.410/2020, que revogou o inciso V do art. 225 do RPS, sugerindo que, a partir de 01.07.2020 (data Continue lendo

Taxa de depreciação contábil inferior à fiscal

Taxa de depreciação contábil inferior à fiscal

1 minuto Como proceder se na contabilidade a taxa de depreciação utilizada for inferior àquela prevista na legislação tributária? Saiba a resposta dessa pergunta abaixo: Esta diferença poderá ser excluída do lucro líquido na apuração do Lucro Real, com registro na Parte B do e-LALUR, inclusive a parcela da depreciação dos bens aplicados na produção, no momento em que a depreciação foi contabilmente registrada, mesmo quando tenha como contrapartida lançamento em conta de estoques. A partir do período de apuração em que o montante Continue lendo

Mudança na CLT propõe mesma regra do presencial para home office

Mudança na CLT propõe mesma regra do presencial para home office

5 minutos De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo Continue lendo

Fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB

Fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB

5 minutos O Ministério da Economia estima que o tributo proposto pela pasta para substituir PIS e Cofins arrecade mais em proporção ao PIB do que o montante recolhido pelas duas taxações em 2019 e também na média dos cinco anos anteriores. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), pela ideia do governo, darão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A estimativa de receita está em documento, Continue lendo

SP – Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo

SP – Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo

2 minutos O governador João Doria sancionou a lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA em todo o estado de São Paulo. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: A medida deve gerar um aumento de tributos em curto espaço de tempo, uma transferência de mais de R$ 10 bilhões do setor privado e dos paulistas para o setor público, e uma elevação de preços de diversos alimentos e bens essenciais. Diversas instituições, empresas e conselhos eram contra a aprovação Continue lendo

Entrega de procuração RFB tem que ter firma reconhecida em cartório

Entrega de procuração RFB tem que ter firma reconhecida em cartório

1 minuto A partir de 20 de outubro de 2020, entrega de procuração a Receita Federal do Brasil está obrigatória com firma reconhecida em cartório, ficando restrito ao protocolo por meio de Processo Dossiê de Atendimento – DDA. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: De acordo com a RFB, o DDA deve ser formalizado em nome do outorgante, e também poderá ser formalizado pelo outorgado indicado na procuração. Caso não haja solicitação de juntada, pelo interessado, da Procuração RFB será excluído no prazo Continue lendo

Ministério da Economia se manifesta sobre pagamento do 13º na pandemia

Ministério da Economia se manifesta sobre pagamento do 13º na pandemia

1 minuto Empresas e funcionários têm liberdade negocial, exercida de forma coletiva ou individual. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Neste ano, o 13º salário dos funcionários tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento – reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei 14.020/2020, medida emergencial que prevê a redução de jornada e salário e suspensão de contrato para proteger empregos durante a pandemia.  Com o recente anúncio da prorrogação do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda) até 31 de Continue lendo

PIX: Transações bancárias terão sigilo de dados e não expõe usuários

PIX: Transações bancárias terão sigilo de dados e não expõe usuários

3 minutos O Pix, novo pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, vai entrar em vigor no dia 16 de novembro e está gerando algumas dúvidas em relação ao grau de confidencialidade das informações dos usuários. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: As incertezas sobre a privacidade de gastos e um possível monitoramento de transações pelo órgão oficial do governo, está levantando diversos questionamentos desde que o cadastro das chaves de acesso ao PIX começaram acontecer. Mas, apesar de tanta desconfiança, especialistas afirmam que não há motivo para Continue lendo

Um mês após entrar em vigor, a LGPD já afeta a dinâmica do mercado

Um mês após entrar em vigor, a LGPD já afeta a dinâmica do mercado

6 minutos A rotina das empresas e o mundo dos negócios foram afetados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor na sua quase totalidade em 18 de setembro. Estar em conformidade com a LGPD se tornou uma exigência de mercado e o tema já assume um papel de destaque nas negociações comerciais. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Empresas vêm solicitando a seus parceiros que demonstrem sua adequação à LGPD, mediante a apresentação de certificados e declarações de conformidade, Continue lendo