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Bloco K Redator SISPRO

Bloco K do SPED Fiscal – Prorrogação e Simplificação – Ajuste Sinief 25/2021

2 minutos O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 182ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 1º de outubro de 2021, em Brasília (DF), tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) resolvem celebrar o Ajuste Sinief 25/2021. Confira mais detalhes abaixo: AJUSTE Cláusula primeira O “caput” do § 7º e as alíneas de seu inciso I da cláusula Continue lendo→

Confaz Redator SISPRO

Confaz divulga atos que dispõem sobre benefícios fiscais, documentos eletrônicos, substituição tributária, entre outros

8 minutos O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 25 a 39/2021 e aos Convênios ICMS nºs 162 a 178/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, documentos eletrônicos, substituição tributária, entre outros. Saiba detalhes dos ajustes e convênios abaixo: – Ajuste Sinief nº 25/2021 – altera o Ajuste Sinief nº 02/2009 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI), em especial no que se refere ao cronograma de apresentação do livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), com Continue lendo→

Bloco K Redator SISPRO

Bloco K do SPED Fiscal – Obrigatoriedade para 2022

2 minutos A Lei 13.874 em 20/09/2019, converteu em lei a MP 881 (Liberdade Econômica) formalizando que seria “substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital” a “versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K). Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Um pouco mais de dois anos depois finalmente temos a manifestação do CONFAZ desta simplificação, através do Ajuste Sinief 25/2021. Atualizando o cronograma de Continue lendo→

eSocial Redator SISPRO

Governo suspende eSocial até 25/10 para preparação de novos grupos

1 minuto Por conta das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estará disponível a partir do dia 25/10. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: O mês de outubro marca a entrada da folha de pagamento de novos grupos no eSocial e das alterações trazidas pelas Notas Técnicas mencionadas. Como resultado a folha de pagamento do mês de Continue lendo→

NFA-e Redator SISPRO

NFA-e: entenda como funciona a nota fiscal avulsa e em quais casos ela é indicada

1 minuto Muito conhecida pelo apelido de “nota fiscal do MEI”, essa pode ser usada por quem não tem obrigação de emitir nota fiscal. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Para prestar serviços ou vender produtos de forma regular, o empreendedor precisa emitir nota fiscal, que em alguns casos excepcionais podem ser dispensadas a obrigatoriedade (como no MEI) , mas ainda assim podem ser solicitadas por quem compra ou contrata o serviço para fins de comprovação. A ausência de nota pode prejudicar ambas as Continue lendo→

FGTS Redator SISPRO

FGTS: coeficientes de JAM para crédito no mês de outubro de 2021 são divulgados pela CAIXA

menos de 1 minuto A Caixa Federal divulgou os coeficientes de JAM para crédito neste mês de outubro de 2021, relacionados aos FGTS. Confira mais detalhes abaixo: Os coeficientes para crédito de JAM em 10/10/2021, e determinados coeficientes para recolhimento em atraso, conforme a seguir, que entretanto, pode exigir aplicação de fator para obtenção do valor devido, em virtude da característica do recolhimento, na forma orientada para o uso das referidas tabelas. – 0,002466, para contas com direito a juros de 3% ao ano; Continue lendo→

DCTFWeb Redator SISPRO

DCTFWEB: Dúvidas frequentes

1 minuto Vamos entender melhor a DCTFWEB? Abaixo você vai conferir esclarecimentos das dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Afinal, quando inicia a obrigatoriedade para os demais grupos? Os grupos 2B e 3 iniciam a entrega em Outubro/2021. E reforçando, o calendário é por COMPETÊNCIA, logo é a folha de Outubro, com entrega em Novembro. MEI terá DCTFWeb? Não. O MEI terá DAE, emitido no portal do eSocial. Assim como alguns sistemas conseguem integrar com o eSocial Doméstico e buscar a guia, seu sistema Continue lendo→

eSocial Redator SISPRO

Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico

1 minuto Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estará disponível a partir do dia 25/10. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Outubro marca a entrada da folha de pagamento de novos grupos no eSocial e das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021. Para a Continue lendo→

Fiscal Redator SISPRO

Fazenda Nacional deve fazer a correção monetária de créditos fiscais pela taxa Selic após o prazo legal para apreciação dos pedidos

1 minuto A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa para suspender a sentença que determinou a correção monetária de créditos fiscais devidos pela Fazenda Nacional pela taxa Selic a partir do vencimento do prazo de 360 dias contados do protocolo administrativo do pedido. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: A empresa interpôs apelação contra a sentença argumentando que a correção monetária deveria ser realizada desde a data do protocolo do pedido administrativo de Continue lendo→

Desoneração Redator SISPRO

Câmara congela desoneração à espera de decisão do STF

2 minutos O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos está congelado na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O relator do PL 2451/21 na Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Freitas (PSL-MG), não tem data para devolver o parecer sobre a proposta e aguarda uma definição política do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Já é certo que o projeto da desoneração não voltará a ser discutido na CCJ antes do julgamento da ADI 6632, marcado para Continue lendo→