Aprovados diretores de órgão que vai fiscalizar LGPD
LGPD

Aprovados diretores de órgão que vai fiscalizar LGPD

5 minutos Em votação secreta, o Senado aprovou os indicados para dirigir novo órgão de fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O plenário do Senado aprovou no dia 20 de outubro os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três deles são militares. As votações foram secretas. O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Continue lendo→

GPS ao Sindicato – Lei em Vigor Ainda Prevê Esta Obrigatoriedade Para as Empresas
GPS

GPS ao Sindicato – Lei em Vigor Ainda Prevê Esta Obrigatoriedade Para as Empresas

3 minutos O artigo 225, inciso V do Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social – RPS) estabelecia que a empresa estava obrigada a encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social (BPS) relativamente à competência anterior. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: foi publicado em 30.06.2020, o Decreto 10.410/2020, que revogou o inciso V do art. 225 do RPS, sugerindo que, a partir de 01.07.2020 (data Continue lendo→

Taxa de depreciação contábil inferior à fiscal
Contabilidade

Taxa de depreciação contábil inferior à fiscal

1 minuto Como proceder se na contabilidade a taxa de depreciação utilizada for inferior àquela prevista na legislação tributária? Saiba a resposta dessa pergunta abaixo: Esta diferença poderá ser excluída do lucro líquido na apuração do Lucro Real, com registro na Parte B do e-LALUR, inclusive a parcela da depreciação dos bens aplicados na produção, no momento em que a depreciação foi contabilmente registrada, mesmo quando tenha como contrapartida lançamento em conta de estoques. A partir do período de apuração em que o montante Continue lendo→

Mudança na CLT propõe mesma regra do presencial para home office
CLT

Mudança na CLT propõe mesma regra do presencial para home office

5 minutos De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo Continue lendo→

Fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB
PIB

Fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB

5 minutos O Ministério da Economia estima que o tributo proposto pela pasta para substituir PIS e Cofins arrecade mais em proporção ao PIB do que o montante recolhido pelas duas taxações em 2019 e também na média dos cinco anos anteriores. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), pela ideia do governo, darão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A estimativa de receita está em documento, Continue lendo→

SP – Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo
ICMS

SP – Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo

2 minutos O governador João Doria sancionou a lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA em todo o estado de São Paulo. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: A medida deve gerar um aumento de tributos em curto espaço de tempo, uma transferência de mais de R$ 10 bilhões do setor privado e dos paulistas para o setor público, e uma elevação de preços de diversos alimentos e bens essenciais. Diversas instituições, empresas e conselhos eram contra a aprovação Continue lendo→

Entrega de procuração RFB tem que ter firma reconhecida em cartório
Receita Federal

Entrega de procuração RFB tem que ter firma reconhecida em cartório

1 minuto A partir de 20 de outubro de 2020, entrega de procuração a Receita Federal do Brasil está obrigatória com firma reconhecida em cartório, ficando restrito ao protocolo por meio de Processo Dossiê de Atendimento – DDA. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: De acordo com a RFB, o DDA deve ser formalizado em nome do outorgante, e também poderá ser formalizado pelo outorgado indicado na procuração. Caso não haja solicitação de juntada, pelo interessado, da Procuração RFB será excluído no prazo Continue lendo→

Ministério da Economia se manifesta sobre pagamento do 13º na pandemia
Economia

Ministério da Economia se manifesta sobre pagamento do 13º na pandemia

1 minuto Empresas e funcionários têm liberdade negocial, exercida de forma coletiva ou individual. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: Neste ano, o 13º salário dos funcionários tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento – reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei 14.020/2020, medida emergencial que prevê a redução de jornada e salário e suspensão de contrato para proteger empregos durante a pandemia.  Com o recente anúncio da prorrogação do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda) até 31 de Continue lendo→

PIX: Transações bancárias terão sigilo de dados e não expõe usuários
Pix

PIX: Transações bancárias terão sigilo de dados e não expõe usuários

3 minutos O Pix, novo pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, vai entrar em vigor no dia 16 de novembro e está gerando algumas dúvidas em relação ao grau de confidencialidade das informações dos usuários. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: As incertezas sobre a privacidade de gastos e um possível monitoramento de transações pelo órgão oficial do governo, está levantando diversos questionamentos desde que o cadastro das chaves de acesso ao PIX começaram acontecer. Mas, apesar de tanta desconfiança, especialistas afirmam que não há motivo para Continue lendo→

Um mês após entrar em vigor, a LGPD já afeta a dinâmica do mercado
LGPD

Um mês após entrar em vigor, a LGPD já afeta a dinâmica do mercado

6 minutos A rotina das empresas e o mundo dos negócios foram afetados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor na sua quase totalidade em 18 de setembro. Estar em conformidade com a LGPD se tornou uma exigência de mercado e o tema já assume um papel de destaque nas negociações comerciais. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Empresas vêm solicitando a seus parceiros que demonstrem sua adequação à LGPD, mediante a apresentação de certificados e declarações de conformidade, Continue lendo→