Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo
Trabalho

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

10 minutos Uma análise mais detalhada sobre os efeitos da Medida Provisória nº 905, que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo, permite concluir que os efeitos possuem um grau de riscos, de ganhos e de perdas, que precisam ser analisados com muita atenção. Confira a notícia completa abaixo: O primeiro impacto relevante é a grande redução de custos para contratação e manutenção de empregos; este impacto aliado a outros pontos da medida cria riscos da MP não ser aprovada Continue lendo→

Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023
eSocial

Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023

3 minutos Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial, só terminará de ser implementado em 2023. A mudança no calendário se dá para a simplificação do sistema, que será publicada em breve. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Continue lendo→

Cerco fechado aos devedores de ICMS
ICMS

Cerco fechado aos devedores de ICMS

6 minutos A criminalização dos devedores de ICMS é a mais recente decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal para encontrar os inadimplentes tributários. Confira a entrevista completa com o advogado Percival Maricato, sócio da Maricato Advogados, sobre as características da nova criminalização. Confira a notícia completa abaixo: O Imposto sobre Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS incide, principalmente, sobre a circulação de produtos em todo o território nacional. O tributo também recai sobre serviços, transporte interestadual e intermunicipal, bem como negócios de Continue lendo→

RS: Arrecadação de impostos estaduais no RS totaliza R$ 39,5 bilhões em 2019
ICMS

RS: Arrecadação de impostos estaduais no RS totaliza R$ 39,5 bilhões em 2019

4 minutos O Estado do RS encerrou o ano de 2019 com R$ 39,5 bilhões arrecadados em impostos estaduais. O montante é composto pela soma do ICMS, do IPVA e do ITCD. Segunda a Receita Estadual o desempenho representa um crescimento de 5,2% em valores nominais e 1,5% em números atualizados pelo IPCA. Leia a notícia completa abaixo: O Rio Grande do Sul encerrou 2019 com um total de R$ 39,5 bilhões arrecadados em impostos estaduais. O montante é composto pela soma do ICMS Continue lendo→

RS: Decisão reforça possibilidade de cobrança da complementação do ICMS-ST
ICMS

RS: Decisão reforça possibilidade de cobrança da complementação do ICMS-ST

3 minutos Uma decisão judicial favoreceu o Estado do Rio Grande do Sul determinando a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS. O caso foi julgado pela 6ª Vara da Fazenda Pública (6ª VFP). Saiba mais sobre o assunto abaixo: Uma nova decisão judicial favorável ao Estado determinou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária (ST), independentemente se anterior ou posterior à publicação do Decreto nº 54.308/18, que regulamentou o tema no Rio Grande Continue lendo→

GFIP/SEFIP Declaratória 13º Salário – Prazo de Entrega é até 31/01/2020
GFIP

GFIP/SEFIP Declaratória 13º Salário – Prazo de Entrega é até 31/01/2020

1 minuto Para a Previdência Social, a GFIP sempre teve e continuará mantendo o caráter declaratório, uma vez que as contribuições previdenciárias são recolhidas através da Guia da Previdência Social – GPS, até que seja substituída pela DARF numerado emitido pela DCTFWeb através das declarações feitas pelo eSocial. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A GFIP da competência 13 será destinada exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao 13º salário. Já para a CAIXA, a GFIP tem caráter Continue lendo→

MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis
Refis

MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis

5 minutos A Medida Provisória do Contribuinte Legal corre o risco de criar novos Refis. Esses programas concedem de forma ampla mais prazos e descontos a devedores da União. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro já recebeu mais de duas centenas de emendas. A proposta original permite à União renegociar dívidas com base na análise da capacidade de pagamento do devedor. Quando enviou a MP ao Congresso, em outubro, o objetivo do Ministério da Economia era justamente Continue lendo→

Receita Federal – NOTA DE ESCLARECIMENTO
Receita Federal

Receita Federal – NOTA DE ESCLARECIMENTO

1 minuto A Receita Federal Brasileira emitiu uma nota de esclarecimento com relação às matérias veiculadas na imprensa sobre a atuação do órgão na fiscalização de pessoas jurídicas que prestam serviços para empresas de comunicação. Leia mais sobre o assunto abaixo: Em relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre a atuação da Receita Federal na fiscalização de pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação, fazem-se necessários os seguintes esclarecimentos: 1. A Receita Federal realiza procedimentos fiscais para verificar a regularidade e Continue lendo→

NF-e e NFC-e – Parada Programada nos Ambientes de Autorização de DF-e da SVRS no dia 02-fev-2020
NF-e

NF-e e NFC-e – Parada Programada nos Ambientes de Autorização de DF-e da SVRS no dia 02-fev-2020

menos de 1 minuto Os sistemas NF-e e NFC-e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) estarão em manutenção no próximo dia 02 de fevereiro de 2020. A manutenção está programada para o turno da manhã do primeiro domingo de fevereiro, entre 07h e 08h da manhã. Confira a notícia completa abaixo: Os ambientes de autorização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e, mod. 55) da SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e de Nota Fiscal eletrônica a Consumidor (NFC-e, mod. 65) Continue lendo→

PLS 332/2018 – CAE analisa fim de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono
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PLS 332/2018 – CAE analisa fim de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono

menos de 1 minuto A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai analisar o Projeto de Lei 332/2018, que visa o fim da cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Um dos projetos de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) acaba com a cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular. Esse entendimento já existe entre tribunais superiores. O projeto (PLS 332/2018) Continue lendo→