PROJETO ELEVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS
Imposto de Renda

PROJETO ELEVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS

3 minutos Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o Senado Federal pretende votar mudanças no sistema tributário. O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Braga (MDB), tendo como proposta ampliar para cinco salários mínimos (RS$ 4.990,00) a faixa de isenção do Importo de Renda da Pessoa Física, atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. Com a mudança, a estima é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes ficariam isentos. Confira a notícia completa abaixo: Na esteira Continue lendo→

Reforma muda leis sem relação com Previdência, corta PIS e remédios do SUS
CCJ

Reforma muda leis sem relação com Previdência, corta PIS e remédios do SUS

9 minutos A Reforma da Previdência foi considerada constitucional e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 23 de abril. A sessão demorou nove horas, contabilizando 48 votos a favor e 18 contra, agora, o texto segue para a comissão especial, já nesta quinta-feira, dia 25 de abril. Alguns pontos polêmicos como, o fim do FGTS, foram retirados da proposta, outros pontos como, abono do PIS/PASEP foram mantidos.  Confira a matéria completa abaixo: Um acordo de última Continue lendo→

CRONOGRAMA – ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB
DCTFWeb

CRONOGRAMA – ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB

2 minutos Foi divulgado um cronograma do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, no qual consta todas as fases dos grupos e datas que estes devem entregar documentos. O Comitê Gestor do eSocial disse que não haverá penalidades quantos aos prazos previstos no faseamento.  Outras observações são no EDF-Reinf, sujeitos que não apresentarem a escrituração serão multados, já no DCTFWeb a periodicidade é mensal, sendo feita sempre no dia 15 do mês seguinte. Saiba mais abaixo: Lembretes: GRRF – para entidades empresariais com faturamento no ano de Continue lendo→

Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Carf

Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

5 minutos No começo do ano, em fevereiro, as cinco turmas da 3ª Seção do Carf julgaram sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento quanto ao julgamento da exclusão dividiu as turmas, visto que, é preciso levar em conta pendências e questões não finalizadas pelo Supremo. Entenda como votaram as turmas: As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Continue lendo→

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema no STJ
CSLL

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema no STJ

2 minutos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quer irá julgar os recursos repetitivos que afetam os valores de ICMS na base de cálculo do Importo sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Até o julgamento foi determinada em todo território nacional a suspensão de todos os processos pendentes. Confira a notícia completa abaixo: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça Continue lendo→

Central de Balanços é tema de discussão no Sped
Contabilidade

Central de Balanços é tema de discussão no Sped

3 minutos No dia nove de abril, o Grupo de Trabalho do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participaram em Brasília da reunião sobre etapas de trabalho da Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Central de Balanços. O objetivo foi discutir com a Receita as novidades da escrituração contábil que devem entrar em vigor no ano base de 2019. As novas medidas visam modernizar e simplificar o acesso às informações contábil das empresas. Confira Continue lendo→

Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
DCTFWeb

Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb

2 minutos A Receita Federal, na Instrução Normativa n° 1.884, publicada no dia 17 de abril no Diário Oficial da União alterou a forma de entregada da DCTFWeb de entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”. Empresas que faturam acima de R$ 4.800.000,00 em 2017 são obrigadas a entregar a DCTFWeb para os fatos geradores que ocorreram a partir de primeiro de abril. Confira a notícia completa abaixo: Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Continue lendo→

RJ: Secretaria de Fazenda impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS
Fisco

RJ: Secretaria de Fazenda impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS

2 minutos Nessa quinta-feira, dezoito de abril, a Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) proibiu inscrições estaduais de 146 empresas que estão em débitos no ICMS. A Operação Impedidos, estima que a dívida dessas empresas em 2018 seja de quase R$ 47 milhões.  Todas as empresas foram notificadas 15 dias antes, mas não se pronunciaram, nesse sentido, a operação também vai impedir os caminhões desses contribuintes de passarem pelas barreiras fiscais de entrada no estado. Confira a notícia completa abaixo: A Secretaria de Estado Continue lendo→

A reforma tributária: por que o IVA?
Cofins

A reforma tributária: por que o IVA?

6 minutos A reforma tributária é um dos assuntos mais pautados no momento. No dia cinco de abril, a Mesa da Câmera dos Deputados recebeu a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB), o projeto prevê a criação de um novo tributo sobre bens e serviços, o Imposto de Valor Agregado (IVA).  Para o advogado e especialista, Reinaldo Marques da Silva, o IVA dificulta a evasão fiscal, pois o contribuinte se vê compelido a um correto faturamento de aquisições. Saiba mais na notícia abaixo: No Continue lendo→

Transição de sistemas será principal desafio na reforma tributária do País
Impostos

Transição de sistemas será principal desafio na reforma tributária do País

3 minutos A transição da reforma tributária de um sistema para outro é o principal desafio que o governo enfrentará. Isto porque, independente da proposta que for escolhida será preciso ter cautela com a segurança jurídica, na simplificação de impostos e nos repasses. O processo, previsto para durar 10 anos, ainda é confuso e sem muitas informações, apontam especialistas. Leia a notícia completa abaixo: A transição de um sistema para outro será o maior desafio a ser enfrentado na adoção de uma reforma tributária. Continue lendo→