EFD ICMS-IPI – Você ainda tem dificuldades em apresentar o Bloco K?

EFD ICMS-IPI – Você ainda tem dificuldades em apresentar o Bloco K?

3 minutos O Bloco K bloco se destina a prestar informações mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. Se a sua empresa ainda tem dificuldades em apresentar o Bloco K da EFD ICMS-IPI, a origem desse problema pode estar no controle da produção e do estoque. É justamente nesse controle que a Receita Federal busca as informações para composição do Bloco K no Sped Fiscal. Leia a matéria completa abaixo: Se a sua empresa ainda tem dificuldades Continue lendo

STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre

10 minutos O STF poderá analisar processos de interesse tributário, como o recurso que discute se a Receita Federal pode aplicar multa de 50% ao indeferir pedidos de compensação, ressarcimento ou restituição formulados pelo contribuinte. Entretanto, advogados apontaram que a pauta divulgada para o segundo semestre não inclui casos polêmicos, como a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Leia a notícia completa abaixo: O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar, no segundo semestre de 2019, processos de interesse tributário, como Continue lendo

Não cabe autuação fiscal em mero erro no preenchimento de declaração, diz Carf

Não cabe autuação fiscal em mero erro no preenchimento de declaração, diz Carf

2 minutos Constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na DCTF e no documento da Darf, não cabe a realização de lançamento de crédito tributário que já se encontra constituído, mas sim a retificação de ofício pela autoridade fiscal. O entendimento é de que tanto as autoridades fiscais como o contribuinte concordam que o imbróglio surgiu pelo erro cometido pela empresa tanto na DCTF quanto nos Darfs recolhidos em relação ao código de arrecadação do IR. Confira a notícia completa abaixo: Constatado Continue lendo

Estados do Norte e Nordeste querem mudanças na proposta de reforma tributária

Estados do Norte e Nordeste querem mudanças na proposta de reforma tributária

5 minutos Governadores do Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de reforma tributária. Entre as mudanças defendidas está a de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do IBS, entre outras. O texto é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy. Leia a notícia completa abaixo: Governadores do Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de Continue lendo

Ministério da Economia altera gestão do eSocial

Ministério da Economia altera gestão do eSocial

6 minutos Visando promover a simplificação do eSocial do que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade, a gestão do eSocial passou da secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade para a Secretária Especial de Previdência e Trabalho, ambas do Ministério da Cultura. A mudança irá ocorrer dia 28 de junho. Confira a notícia completa abaixo: Depois da declaração vaga do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, de que o Continue lendo

PLP 521/2018

PLP 521/2018

1 minuto Atualização da PLP 521/2018, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116/2003. Encontra-se em Análise de Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Confira mais informações abaixo: Origem: PLS 493/2017Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a LC 116.Fica instituído o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica – CGNFS – com a composição e as competências estabelecidas nesta Lei Complementar;Compete ao CGNFS criar um ambiente de dados Continue lendo

Compliance Fiscal: vilão ou aliado da minha empresa

Compliance Fiscal: vilão ou aliado da minha empresa

4 minutos Compliance significa conformidade. A compliance fiscal engloba o desenvolvimento de políticas ou de procedimentos que tornem a entrega das obrigações fiscais mais eficientes. O foco da compliance vai muito além do cumprimento de prazos, também observa a qualidade das informações fornecidas ao Fisco. A compliance fiscal permite o controle apurado de todos os processos tributários da empresa. Leia a matéria completa abaixo: Muitos empresários se perguntam quais são os benefícios da compliance fiscal para as empresas. Ela é uma vilã ou uma aliada? Como você sabe, a nossa legislação tributária é Continue lendo

Complexidade Fiscal, como monitorar as regras tributárias

Complexidade Fiscal, como monitorar as regras tributárias

2 minutos A complexidade tributária dificulta o dia a dia das empresas, além de diversos tipos de tributos existentem também ordenamento jurídico-tributário, entre outras obrigações. Neste cenário, três regras de tributação causam maior preocupação para os contribuintes, a substituição tributária, ICMS e PIS/COFINS. Leia a matéria completa abaixo: Dessa forma, as empresas encontram dificuldades para elaborar o correto cenário tributário para que possam emitir suas Notas Fiscais, sem nenhuma inconsistência nas informações prestadas ao Fisco. Além disso, os contribuintes precisam conhecer e se organizar Continue lendo

eSocial – Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado

eSocial – Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado

1 minuto O eSocial publicou a Nota Técnica 14/2019 na ultima terça-feira, dia 18 de abril, que traz um indicativo de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte. O novo campo é opcional e servirá para permitir que as empresas indiquem sua condição de ME/EPP para acesso ao Módulo Simplificado. As ME/EPP possuem, por força de lei, tratamento diferenciado no eSocial. Isso significa ter acesso a um módulo simplificado específico. Confira a notícia completa abaixo: A Nota Técnica 14/2019 foi publicada na terça-feria, 18/06, e traz, entre Continue lendo

Empresa pode transferir crédito de ICMS

Empresa pode transferir crédito de ICMS

4 minutos O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes saldos acumulados de ICMS decorrentes de vendas para a Zona Franca de Manaus. Com base nessa norma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já assegurou isenção de ICMS, PIS e Cofins sobre remessas de produtos à Zona Franca. Confira a notícia completa abaixo: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a uma fabricante de móveis Continue lendo