Os reflexos da LGPD nas reclamações trabalhistas

Os reflexos da LGPD nas reclamações trabalhistas

2 minutos A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD “acabou de ser publicada” e já causa um alvoroço nas empresas, muito além do que se previa. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: O principal objetivo da LGPD, sem dúvida, é a proteção de dados das pessoas naturais para evitar os abusos com as informações disponíveis usadas sem o mínimo consentimento dos titulares dos dados, Mas, em recente levantamento realizado a pedido do Valor pela Data Lawyer, pesquisando dados até 26 de novembro de 2020, Continue lendo

11 estados poderão pagar conta de energia por meio do Pix

11 estados poderão pagar conta de energia por meio do Pix

4 minutos Companhias de energia elétrica estão adotando o Pix como ferramenta de pagamento das faturas. Hoje, cinco estados já são adeptos. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: O Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, em breve, passará a ser oferecido como meio de pagamento para conta de energia elétrica em seis novos estados. Hoje, já é possível pagar esse tipo de fatura em cinco estados, portanto serão 11 que contemplarão a forma de pagamento. A Neoenergia foi a primeira companhia a Continue lendo

LGPD: Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas é prioridade para a ANPD

LGPD: Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas é prioridade para a ANPD

3 minutos A diretora da ANPD Miriam Wimmer confirmou que um dos desafios mais urgentes na regulamentação da LGPD é a adequação do texto à realidade dos pequenos negócios. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Em um debate público sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer destacou que o órgão está atento à necessidade de adequar o texto legal à realidade das micro e pequenas empresas brasileiras Continue lendo

Governo estuda adiar imposto de novo para dar fôlego a empresas

Governo estuda adiar imposto de novo para dar fôlego a empresas

3 minutos O governo federal incluiu no seu cardápio de possíveis medidas de estímulo à economia neste início de ano fazer uma nova rodada de diferimento (adiamento do recolhimento) de tributos para as empresas. Saiba mais informações sobre o assunto abaixo: Assim como aconteceu no primeiro semestre do ano passado, na linha de frente das ações de combate aos efeitos econômicos da pandemia, a ideia é dar um pouco mais de folga no caixa das empresas, uma espécie de capital de giro, para que Continue lendo

Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

1 minuto A Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou, no último dia 18 de janeiro, solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Segundo o documento, o benefício é aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção, conforme previsão de leis sobre contribuições sociais. Porém, gastos com vale-refeição, vale-alimentação e uniformes seguem restritos a esses setores específicos. Continue lendo

IGP-M sobe 2,37% no segundo decêndio de janeiro

IGP-M sobe 2,37% no segundo decêndio de janeiro

3 minutos O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 2,37% no segundo decêndio  de janeiro, ante 1,18% no mesmo período do mês anterior. Com este resultado, a taxa acumulada em 12 meses passou de 23,41% para 25,46%. Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo: “A aceleração dos preços de commodities importantes componentes do IPA, justificam a aceleração do índice ao produtor e sua influência na taxa do IGP-M. O comportamento dos preços da soja (-6,11% para -4,06%), dos suínos (-10,87% para -2,44%) e do Continue lendo

A grande mudança na relação fisco e contribuinte em 2020

A grande mudança na relação fisco e contribuinte em 2020

5 minutos Não fosse a terrível pandemia do SARS-COVID19, o ano de 2020 seria lembrado pelos operadores do Direito Tributário como o ano da mudança no relacionamento fisco e contribuinte, que foi marcado ao longo de anos pela adversidade resultante de uma desconfiança de ambas as partes e encontrou, finalmente, o caminho do diálogo com a transação tributária. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: No lado das autoridades fiscais, os contribuintes eram primeiramente vistos como efetivos sonegadores e, depois de ganharem alguma confiança, Continue lendo

Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior

Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior

4 minutos Com foco nas importações, melhorias abrangem 16 módulos do Portal Siscomex, permitindo redução de tempo e custos para os agentes privados concluírem as operações. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: O governo federal lançou no último dia 18 de janeiro uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. Com uma abordagem de guichê unificado, o Programa busca desburocratizar as exportações e importações do país mediante uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e Continue lendo

STF terá que intervir na revogação de benefícios e isenções por meio de decreto

STF terá que intervir na revogação de benefícios e isenções por meio de decreto

1 minuto Ao apagar das luzes do ano de 2020, o governo de São Paulo publicou um pacote de ajustes fiscais, conhecido popularmente como “pacote da maldade”, o referido pacote vem trazendo diversas discussões devido ao governo estadual revogar diversos benefícios fiscais por intermédio de decreto. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Os hospitais particulares foram excluídos da lista que gozam da isenção de ICMS relativas a equipamentos e insumos utilizados em cirurgias e medicamentos contra gripe, Aids e câncer, entre outros (Decretos 65.254/2020 Continue lendo

Receita admite instabilidade no programa do Simples Nacional

Receita admite instabilidade no programa do Simples Nacional

2 minutos Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), desde o dia 15 de janeiro. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Desde o último dia 15 de janeiro, usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). O programa estaria apresentando erros ao acessar, anexar arquivos e até emitir a entrega da declaração mensal. O Fisco admitiu que há a instabilidade e sugere ao usuário para Continue lendo