PORQUE O ICMS-ST NÃO PODE INTEGRAR A BASE DO PIS-COFINS
ICMS

PORQUE O ICMS-ST NÃO PODE INTEGRAR A BASE DO PIS-COFINS

8 minutos Saiba o motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal decidiu não incorporar a cobrança do ICMS ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Confira a matéria completa abaixo: No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de Continue lendo→

RS: Governo do RS defende, junto ao STF, criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita
ICMS

RS: Governo do RS defende, junto ao STF, criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita

3 minutos O Governador do RS, Eduardo Leite, juntamente com o Procurador-Geral do Estado, o Secretário da Fazenda do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, respectivamente, Eduardo Cunha da Costa, Marco Aurelio Cardoso e Fabiano Dallazen, reuniram-se com o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, para discutirem a criminalização da conduta reiterada de contribuintes que não pagam o ICMS. Confira a notícia completa abaixo: Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não Continue lendo→

DIRF – Leiaute do PGD – ADE 65/2019
DIRF

DIRF – Leiaute do PGD – ADE 65/2019

1 minuto Confira abaixo a nova versão do Leiaute do Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte, que é o chamado PGD Dirf 2020. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 12/12/2019, seção 1, página 53)   Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 Continue lendo→

Extinta multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa
FGTS

Extinta multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa

menos de 1 minuto Por meio do artigo 12 da Lei 13.932/2019, a partir de 1º de janeiro de 2020, será extinta a cobrança da multa de 10% devida aos empregadores em caso de demissão sem justa causa. Leia mais sobre o assunto abaixo: A partir de 01.01.2020, por força do art. 12 da Lei 13.932/2019, foi extinta a cobrança da multa de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. A multa havia sido instituída por meio do art. Continue lendo→

EFD Contribuições – Versão Beta do PGE 4.0
EFD Contribuições

EFD Contribuições – Versão Beta do PGE 4.0

1 minuto A versão Beta do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD Contribuições. Esse documento é destinado especialmente para desenvolvedores de soluções de softwares e demais contribuições que queiram testar as novas funcionalidades. Confira a versão completa abaixo: Foi disponibilizada versão beta do PGE, exclusivamente para teste, na plataforma windows. Versão beta do PGE 4.0 da EFD-Contribuições Foi disponibilizada a versão 4.0.0.018 beta do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições, destinada especialmente a desenvolvedores de soluções de software e demais Continue lendo→

MEI: mantidas atividades que haviam sido revogadas para 2020
Economia

MEI: mantidas atividades que haviam sido revogadas para 2020

menos de 1 minuto Por meio da Resolução CGSN 151/2019, foram mantidas as atividades que tinham sido revogadas em 2020. Desta forma algumas atividades continuarão sendo qualificadas como MEI. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Através da Resolução CGSN 151/2019 foi revogada a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades, especificadas no art. 3 da Resolução CGSN 150/2019, relativas à opção como microempreendedores individuais (MEI), que vigorariam a partir de 2020. Desta forma, continuarão podendo se inscrever como MEI várias atividades, como músico, DJ ou VJ, esteticista, Continue lendo→

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet
Trabalho

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

3 minutos Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos e somente depois de comparecer ao local é que começa a contar o prazo de 30 dias para o recebimento do benefício. Confira mais informações abaixo: O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e Continue lendo→

Tributação da distribuição de dividendos
Tributação

Tributação da distribuição de dividendos

4 minutos O PL nº 3.129/19 em tramitação na Câmara dos Deputados atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade da pessoa jurídica distribuir juros sobre o Capital Próprio a seus sócios. Saiba mais sobre o assunto abaixo: O Projeto legislativo sob exame destoa do discurso do governo no sentido de diminuir a carga tributária. Ele aumenta a alíquota Continue lendo→

STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica
ICMS

STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica

4 minutos O Supremo Tribunal Federal negou, no último dia 06 de dezembro, o Recurso Extraordinário que envolve créditos de ICMS gerados a partir de diferenças de alíquotas estaduais em produtos da cesta básica. Leia a notícia completa abaixo: As empresas do ramo alimentício e de supermercados saíram derrotadas de mais um embate travado no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amenizar os custos milionários gerados pela perda de uma ação na corte superior em 2014. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 635.688. O caso Continue lendo→

Escrituração Contábil Digital 2020: Dicas, orientações, prazos e multas
ECD

Escrituração Contábil Digital 2020: Dicas, orientações, prazos e multas

10 minutos Mesmo com as frequentes mudanças e regras que são lançadas diariamente a ideia do programa ainda é facilitar todo o processo de escrituração contábil. A obrigatoriedade da ECD já é realidade para muitas empresas desde 2007. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A obrigatoriedade da escrituração contábil digital (ECD) já é realidade para diversas empresas desde 2007 com o lançamento do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Contudo, muitos administradores e profissionais da contabilidade começam a suar só de pensar que mais Continue lendo→