Entenda a incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado

Entenda a incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado

3 minutos Nos dias de hoje, a Constituição Federal prevê a cobrança do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte, seja ele interestadual ou intermunicipal e de comunicação. O imposto também é devido na ocorrência da prestação de serviços de comunicação à distância. Leia a notícia completa abaixo: Atualmente, a Constituição Federal prevê a incidência do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O Continue lendo

NF-e e NFC-e – Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60

NF-e e NFC-e – Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60

menos de 1 minuto Confira abaixo a versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60, que altera a tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul  (NCM), excluindo e incluindo códigos do sistema. A alteração entra em vigor em 01.01.2020. Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60 que inclui/exclui NCM a partir de 01/01/2020. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Altera tabela de NCM para incluir e excluir códigos de NCM, nos termos das Resoluções Camex nº 4 de 24 de outubro de 2019 (GMC nº 52/2018, 30/2019, 46/2019 e Continue lendo

Bloco K – Governo deverá manter controle sobre estoques

Bloco K – Governo deverá manter controle sobre estoques

4 minutos De acordo com o Governo Federal, as empresas devem continuar a enviar à Receita Federal dados detalhados sobre as movimentações financeiras em estoque por meio do Bloco K, obrigação que deve ser realizada por todas as indústrias. A Receita Federal continuará cobrando as informações, apesar de a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874) prever a simplificação do Bloco K. Entenda o assunto no texto abaixo: As empresas devem continuar a enviar à Receita Federal, em tempo real, dados detalhados sobre as movimentações Continue lendo

Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples

Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples

5 minutos A partir do último dia 11 de novembro, o módulo Web Doméstico do eSocial passou por grandes mudanças. As novas ferramentas prometem ser mais intuitivas e simplificadas para quem tem empregado doméstico e utiliza o eSocial para cumprir suas obrigações. Confira a matéria completa abaixo: Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor nesta segunda-feira (11). E ainda há Continue lendo

Taxa DPVAT é Extinta a Partir de 2020

Taxa DPVAT é Extinta a Partir de 2020

menos de 1 minuto A partir de 01.01.2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) será extinto. A decisão foi tomada por meio da Medida Provisória 904/2019. Leia a notícia completa abaixo: Através da Medida Provisória 904/2019 foi extinto, a partir de 01.01.2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT. O pagamento realizado até 31 de dezembro de 2025 das indenizações referentes a sinistros cobertos pelo DPVAT, ocorridos até 31 de Continue lendo

Governo recua de Reforma Tributária e mudanças ficam para 2021

Governo recua de Reforma Tributária e mudanças ficam para 2021

2 minutos Diante das dificuldades políticas do Governo Federal, piorado por conta da corrosão da base de apoio parlamentar, a votação de uma nova Reforma Tributária fica, provavelmente, para o ano de 2021. Leia a notícia completa abaixo: Com as dificuldades políticas do governo, agravadas pela corrosão da base de apoio parlamentar, é possível que qualquer mudança na base da cobrança de impostos fique mesmo para 2021. Nem bem foi premiado com uma mudança no sistema previdenciário que promete deixar os pobres mais pobres Continue lendo

EFD-Reinf: Sua empresa está obrigada a declarar?

EFD-Reinf: Sua empresa está obrigada a declarar?

1 minuto Confira abaixo as empresas que são obrigadas a adotar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, conhecido como EFD-Reinf: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Continue lendo

Fim da Lei Kandir: prejuízo pode chegar a R$ 2,3 bilhões para o algodão

Fim da Lei Kandir: prejuízo pode chegar a R$ 2,3 bilhões para o algodão

4 minutos Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita pelo Senado promete acabar com a isenção do ICMS na importação de produtos primários. No último dia 06 de novembro, deputados e representante defenderam na Câmara dos Deputados o benefício sobre exportações do setor. Confira a matéria completa abaixo: Uma proposta de emenda à constituição (PEC) que tramita no Senado quer acabar com a isenção do ICMS na exportação de produtos primários. Deputados e representantes do agronegócio defenderam nesta quarta-feira, 6, na Câmara dos Continue lendo

Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente

Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente

3 minutos Por meio da integração digital das Juntas Comerciais de todos os Estados, o registro de outras unidades em outros Estados pode ser realizado diretamente da Junta Comercial da matriz, em alguns instantes. Leia a matéria abaixo: No caso de empresas que abrem várias filiais ao mesmo tempo, era necessário ir às juntas comerciais de várias cidades para fazer o registro, o que gerava custos com processos, deslocamentos, despachantes e logística. Agora, bastará o empresário esperar a aprovação do registro na matriz para Continue lendo

“Desvendando” a Escrituração Contábil

“Desvendando” a Escrituração Contábil

2 minutos A escrituração contábil é um registro regular de fatos e atos administrativos de uma entidade, seja ela, empresa, organização ou Governo. A técnica não é dificultosa para quem conhece o básico de contabilidade e pode ser realizada de maneira manual, mecanizada ou eletrônica. Confira a matéria abaixo: Apesar de ser uma técnica, a assim chamada “escrituração contábil” não se reveste de grandes dificuldades para quem domina o básico de contabilidade. Sua simplicidade, baseada no “código binário”, ou seja, cada débito corresponde a Continue lendo