Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados

Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados

menos de 1 minuto Por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Receita Federal suspendeu a avaliação anual dos recintos alfandegados sob sua supervisão no ano de 2020.  Saiba mais sobre o assunto abaixo: A medida foi publicada na edição extra de hoje do Diário Oficial da União, através da Portaria RFB nº 921. O alfandegamento é a permissão, por parte da Receita Federal do Brasil, para o trânsito de veículos transportadores, pessoas e cargas procedentes do exterior ou a ele destinados, como Continue lendo

Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

3 minutos A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, publicada na edição extra de hoje do Diário Oficial da União. Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 30 de junho são: I – emissão eletrônica automatizada Continue lendo

Banco Central vai liberar financiamento da folha para grandes empresas

Banco Central vai liberar financiamento da folha para grandes empresas

3 minutos O programa de financiamento da folha deve ser prorrogado por dois meses e não vai mais exigir a manutenção do emprego de todos os trabalhadores beneficiados. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: O Banco Central (BC) vai estender e flexibilizar as regras do programa de financiamento da folha para tentar destravar essa linha de crédito. Com isso, esse tipo de empréstimo também deve ser ofertado a grandes empresas e às empresas que se comprometerem a manter apenas 50% dos postos de Continue lendo

Congresso prorroga vigência de MPs que criaram crédito para folha de salário

Congresso prorroga vigência de MPs que criaram crédito para folha de salário

4 minutos O Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou na última sexta-feira, dia 29 de maio, dois atos que prorrogam a vigência de duas Medidas Provisórias do Governo Federal. Saiba mais sobre o assunto abaixo: As medidas prorrogadas foram as seguintes: a MP 943, que criou um crédito extraordinário para financiamento da folha de salário das empresas e a MP 944, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Desse modo, ambas as medidas tiveram sua vigência prorrogada por mais sessenta dias.  Continue lendo

Fique por dentro das obrigações acessórias de junho

Fique por dentro das obrigações acessórias de junho

16 minutos Em meio à pandemia do Covid-19, algumas obrigações acessórias foram adiadas para datas futuras, como a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário 2019, que saiu de 30 de abril e deve ser entregue até 30 de junho próximo. Saiba mais detalhes sobre o assunto abaixo: listou as principais obrigações acessórias deste mês para que as empresas e contadores não venham a ter surpresas desagradáveis, transformando a “pandemia” em “pandemônio”. Confira: Dia 3, quarta-feira: – Pagamento do Imposto Continue lendo

Leasing e alteração da IFRS 16

Leasing e alteração da IFRS 16

1 minuto O Iasb resolveu modificar a norma sobre leasing. A pandemia fez com que alguns contratos de arrendamento fossem alterados. Em muitos casos, o arrendador liberou o arrendatário de pagamentos. Em muitas situações, esta redução na entrada do caixa ocorreu por pressão da sociedade, do governo ou por um estudo da empresa sobre os problemas de continuidade do arrendatário. Saiba mais sobre o assunto abaixo: Esta atitude poderia ter consequências contábeis à luz da IFRS 16. Há um mês, o Iasb fez uma minuta de Continue lendo

Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados

Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados

menos de 1 minuto Por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Receita Federal suspendeu a avaliação anual dos recintos alfandegados sob sua supervisão no ano de 2020. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A medida foi publicada na edição extra de hoje do Diário Oficial da União, através da Portaria RFB nº 921. O alfandegamento é a permissão, por parte da Receita Federal do Brasil, para o trânsito de veículos transportadores, pessoas e cargas procedentes do exterior ou a ele destinados, como Continue lendo

Governo avalia adiar tributos em junho

Governo avalia adiar tributos em junho

4 minutos Embora haja bons argumentos técnicos favoráveis à medida, pois a economia na maioria dos Estados ainda não foi reaberta, e as empresas estão com grande dificuldade de liquidez, não há decisão política sobre o assunto. Ela terá que ocorrer até este mês de junho, pois, se favorável ao adiamento, os contribuintes terão que ser avisados com alguma antecedência. Leia mais sobre o assunto abaixo: O assunto não é simples, pois, se a postergação do pagamento for adotada, envolverá forte queda da receita Continue lendo

DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

DeSTDA – A declaração que trouxe diversas dúvidas, caminha para extinção

1 minuto Em Janeiro de 2016, a DeSTDA tornou-se obrigatória para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, regulamentada pelo CONFAZ no ajuste SINIEF 12/2015 em sua clausula terceira onde determinava o inicio da mais nova obrigação acessória, prevista na Lei Complementar 123. Confira mais informações sobre o assunto abaixo: Diante desta tão imediata obrigação acessória, diversas dúvidas surgiram e circularam nos canais de comunicação dos contadores e analistas. – O que devemos declarar? – Como devemos declarar? – Quando? – Qual o Continue lendo

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

1 minuto A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. Saiba mais sobre o assunto abaixo: A Instrução Normativa RFB nº 1.956/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, dia 1º de junho, permite a entrega de cópias simples de documentos, em formato digital ou físico, sem que seja obrigatória a apresentação do documento original até Continue lendo